Política de privacidade

1. Sobre esta política

Esta política explica como Fuzion Desenvolvimento e Tecnologia Ltda. (CNPJ 69.832.143/0001-66, "Obra Padrão") trata dados pessoais no sistema Obra Padrão, conforme a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ela vale para os usuários do sistema e para as pessoas cujos dados as construtoras clientes registram nele.

2. Papéis: quem decide sobre os dados

• Dados lançados pela construtora no sistema (obras, funcionários, clientes compradores, fornecedores, diário de obra, documentos, fotos, financeiro): a construtora cliente é a controladora e o Obra Padrão é operador — tratamos esses dados só para prestar o serviço, conforme as instruções da construtora e o contrato. Pedidos de titulares sobre esses dados devem ser feitos à construtora; nós a apoiamos no atendimento.
• Dados da conta e da relação comercial (cadastro da empresa, responsável, usuários, login, cobrança, registros de acesso e de aceite): o Obra Padrão é o controlador.

3. Dados que tratamos como controlador e para quê

• Cadastro e conta — razão social, CNPJ, nome do responsável, e-mail, telefone, senha (guardada só como código irreversível): para criar e manter a conta. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Cobrança — plano, faturas, forma de pagamento, dados enviados à Asaas: para cobrar a assinatura e cumprir obrigações fiscais. Bases: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V).
• Segurança e registros de acesso — IP, data e hora, navegador, eventos de login: para proteger as contas, prevenir fraudes e cumprir o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15). Bases: obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX).
• Aceite destes documentos — versão aceita, data, IP e navegador: para comprovar o aceite. Bases: obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI).
• Comunicações sobre o serviço — avisos de cobrança, mudanças nos termos, incidentes: execução de contrato. Comunicações de marketing só com consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.

4. Compartilhamento e subprocessadores

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com fornecedores que nos ajudam a prestar o serviço (subprocessadores), sob contrato e só para estas finalidades:

Bancos escolhidos pela construtora para receber por PIX direto tratam os dados dessas cobranças por conta dela. Também podemos fornecer dados a autoridades quando a lei exigir ou por ordem judicial.

5. Transferência internacional

O banco de dados e os arquivos ficam em servidores no Brasil (São Paulo). Alguns subprocessadores são empresas sediadas no exterior e podem acessar ou processar dados fora do Brasil (por exemplo, envio de e-mails, de mensagens de WhatsApp e de notificações, registro de erros e suporte técnico desses fornecedores). Nesses casos, a transferência se apoia nas hipóteses do art. 33 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, por meio de cláusulas contratuais padrão ou garantias equivalentes [revisar com advogado].

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados da construtora: enquanto a assinatura estiver ativa. Após o cancelamento, ficam em modo somente leitura por 30 dias para exportação e depois podem ser excluídos definitivamente. Se o administrador pedir a exclusão, ela é feita após 30 dias de prazo de arrependimento.
• Registros de acesso: pelo menos 6 meses (Marco Civil da Internet).
• Dados fiscais e de cobrança: pelo prazo exigido pela legislação tributária (em geral, 5 anos).
• Comprovantes de aceite e o registro anônimo de exclusões: pelo prazo necessário para o exercício de direitos em processos [revisar com advogado].
• Cópias de segurança (backups), quando existirem, são sobrescritas no ciclo normal de retenção.

7. Seus direitos

O titular pode pedir, a qualquer momento (art. 18 da LGPD):

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados;
• eliminação dos dados tratados com consentimento e informação sobre com quem os compartilhamos;
• revisão de decisões tomadas só com base em tratamento automatizado;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal.

No próprio sistema: o administrador da construtora exporta todos os dados e arquivos e pode pedir a exclusão da empresa em Ajustes › Privacidade e dados. Cada usuário pode pedir ali a remoção dos seus dados pessoais da empresa; o pedido vai para o administrador, que é quem decide sobre os dados da empresa. Cada pessoa também pode excluir a própria conta, no sistema ou nos aplicativos, conforme explicado em Excluir conta; os registros da construtora continuam sob a responsabilidade dela. Também é possível reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas guardadas de forma irreversível, separação dos dados de cada construtora por regras no próprio banco de dados, arquivos em armazenamento privado com links temporários, perfis de acesso por usuário e por obra, e acesso restrito da nossa equipe. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos os clientes afetados e a ANPD nos prazos da regulamentação.

9. Cookies e armazenamento no navegador

O sistema usa apenas o armazenamento do navegador necessário para funcionar: a sessão de login, a obra selecionada e preferências de tela. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.

10. Encarregado (DPO) e contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Fuzion Desenvolvimento e Tecnologia Ltda. — e-mail suporte@obrapadraoerp.com.br. Endereço: Rua Vergueiro, 2087, sala 703 (Edifício Fortune Office Center), Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-000.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente fica nesta página, com a data no topo; quando ela mudar, cada usuário precisará aceitar a nova versão no próximo acesso.